Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos estabelecem as condições gerais de acesso e utilização dos serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Choice Lucrivo através do seu website e eventuais plataformas associadas. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação integral destes Termos.

2. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A Choice Lucrivo reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o registo de utilizadores que forneçam informação incorreta ou que violem estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Choice Lucrivo disponibiliza ferramentas de organização e análise de informação financeira destinadas a apoiar a tomada de decisão por parte de utilizadores independentes. Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", podendo ser alterados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio obrigatório, sempre que tal se justifique por razões técnicas, operacionais ou comerciais.

Nenhuma informação disponibilizada pela Choice Lucrivo constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento. As decisões tomadas com base nos conteúdos ou funcionalidades da plataforma são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os serviços, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não introduzir conteúdos ilegais, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Não utilizar mecanismos automatizados para extrair, copiar ou replicar conteúdos sem autorização;
• Manter atualizados os dados de contacto e de faturação, quando aplicável.

5. Planos, Pagamentos e Faturação

Caso existam planos pagos, as condições específicas de preço, periodicidade e faturação serão apresentadas no momento da subscrição. Salvo indicação em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando a lei aplicável determine o contrário.

A Choice Lucrivo reserva-se o direito de atualizar os preços dos serviços, comprometendo-se a informar os utilizadores com antecedência razoável sobre quaisquer alterações que afetem subscrições ativas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, interfaces, código e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade da Choice Lucrivo ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença ou direito sobre tais conteúdos, exceto na medida estritamente necessária para a utilização normal do serviço.

7. Conteúdos do Utilizador

Quando o utilizador carrega, insere ou submete informação à plataforma, mantém a titularidade sobre essa informação, concedendo à Choice Lucrivo uma licença limitada e necessária para processar, armazenar e apresentar esses dados no âmbito da prestação do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Choice Lucrivo não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, dos serviços, incluindo, nomeadamente, perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base em informação apresentada na plataforma.

A Choice Lucrivo não garante que os serviços estarão livres de erros, interrupções ou vulnerabilidades, nem assume responsabilidade por indisponibilidades resultantes de fatores alheios ao seu controlo direto.

9. Suspensão e Cessação

A Choice Lucrivo pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos serviços em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou por motivos de segurança, mediante comunicação prévia sempre que razoavelmente possível.

O utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta, nos termos definidos na Política de Privacidade.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou funcionais. As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios habituais de contacto ou publicadas nesta página, sendo a continuação da utilização dos serviços considerada aceitação dos Termos revistos.

11. Ligações a Terceiros

A plataforma pode conter ligações a websites ou serviços de terceiros, sobre os quais a Choice Lucrivo não exerce controlo nem assume qualquer responsabilidade quanto ao respetivo conteúdo, práticas ou políticas.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Choice Lucrivo opera, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, numa primeira fase, uma resolução amigável, recorrendo-se, quando necessário, aos tribunais competentes.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá entrar em contacto através dos canais disponibilizados na página de Contacto.